O Comitê Estadual de Enfrentamento à PEC da Impunidade esteve reunido, nesta sexta-feira (8), na Procuradoria Geral de Justiça do Piauí (PGJ), para definir as ações da atuação integrada para a realização da campanha “Brasil Contra a Impunidade” no Piauí.
O Comitê - que reúne representantes da PGJ, do Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) – tem por objetivo congregar ações no sentido de chamar a atenção da sociedade quanto à gravidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 37/11, também chamada de “PEC da Impunidade”, que visa acabar com o poder investigativo do MP e de outras instituições dando exclusividade à Polícia Civil e à Polícia Federal no processo.
A campanha busca mobilizar e conscientizar os cidadãos sobre o prejuízo que a aprovação de tal PEC pode gerar ao processo de investigação criminal no país – consequentemente, favorecendo a corrupção e a impunidade. A mobilização quer, além disso, conseguir o maior número de assinaturas contra a aprovação da Proposta.
De acordo com o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, o objetivo é combater a PEC 37, pois, segundo ele, a proposta tira do cidadão o direito de ter uma instituição a mais investigando e combatendo a corrupção e o crime organizado.
“É preciso que a sociedade entenda a relevância de não admitir que o Congresso Nacional aprove uma proposta que suprima esse direito. Para isso, vamos deliberar ações para definir como vamos tratar esse tema perante a sociedade”, explica Rubens.
O plano de ações definido consiste em mobilizações internas, coleta assinaturas, audiências e visitas a universidades públicas e privadas, a grupos e líderes religiosos da sociedade civil. O Comitê vai realizar, também, um café da manhã com a os representantes da bancada federal do Piauí em Brasília para pedir apoio à campanha.
A PEC 37, que recentemente foi aprovada pela Câmara dos Deputados, está prestes a ser apreciada pelo Senado. Os promotores e procuradores de Justiça destacam o prejuízo à sociedade com a aprovação dessa Emenda, pois aumenta a insegurança social e a impunidade dos criminosos, contrariando os interesses da sociedade.
Edição: Alex Gomes
Fonte: Com informações da assessoria
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